Estes termos e condições aplicam-se à tecnologia assistiva móvel intitulada ContactView construída para dispositivos móveis com o Android de versão mínima 7.0. Ele foi criado pela desenvolvedora de software Daniele Nazaré Tavares como um serviço gratuito para dar mais autonomia a portadores de necessidade especial visual.

• Ao baixar ou utilizar o Aplicativo através do Google Play, você concorda automaticamente com os seguintes termos.
• É altamente recomendável que você leia e compreenda estes termos atentamente antes de usar o Aplicativo. Ao continuar utilizando o aplicativo, o usuário concorda em cumprir estes termos e todas as leis e regulamentações aplicáveis. Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes termos, recomenda-se que não utilize o aplicativo.
• Vale ressaltar que este aplicativo foi desenvolvido com o objetivo de promover acessibilidade digital e inclusão de pessoas com deficiência visual no uso de tecnologia assistiva em dispositivos móveis. O seu uso não substitui a presença de um humano para auxiliá-lo.

• O aplicativo ContactView é uma agenda de contatos desenvolvida para o sistema operacional Android com foco em acessibilidade digital, especialmente para portadores de necessidade especial visual.
• O aplicativo permite que o usuário gerencie e acesse sua lista de contatos do smartphone por meio de uma interface baseada em gestos, vibração e feedback por áudio, facilitando a navegação e a interação sem a necessidade de elementos visuais complexos.
• O objetivo do aplicativo é promover inclusão digital e autonomia no uso de dispositivos móveis.

• Possuir um dispositivo compatível com o sistema operacional Android;
• Conceder as permissões necessárias para o correto funcionamento do aplicativo;
• Utilizar o aplicativo de forma responsável e em conformidade com estes Termos de Uso.

Algumas funcionalidades do aplicativo podem depender de recursos do dispositivo, tais como vibração, reprodução de áudio e acesso à lista de contatos. Caso essas permissões não sejam concedidas pelo usuário, determinadas funcionalidades poderão não operar corretamente.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário reconhece que é responsável por manter a segurança de seu dispositivo e pelo acesso ao aplicativo. O Provedor de Serviços recomenda fortemente que o usuário não realize procedimentos de jailbreak ou root em seu dispositivo, pois essas práticas removem restrições de segurança impostas pelo sistema operacional oficial. Tais modificações podem expor o dispositivo a malware, vírus e outros programas maliciosos, além de comprometer os mecanismos de segurança e prejudicar o funcionamento adequado do aplicativo.

O usuário é responsável por:

• Utilizar o aplicativo de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos de Uso;
• Manter a segurança e integridade do seu dispositivo;
• Garantir que as informações inseridas no aplicativo sejam corretas e atualizadas;
• Assumir responsabilidade por qualquer uso realizado a partir de seu dispositivo.

Caso o aplicativo seja utilizado fora de uma área com conexão Wi-Fi, o usuário reconhece que os termos do seu contrato com a operadora de telefonia móvel continuam aplicáveis. Dessa forma, o usuário poderá incorrer em cobranças relacionadas ao uso de dados móveis ou outras tarifas cobradas por terceiros.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita a responsabilidade por quaisquer cobranças decorrentes do uso de dados, incluindo tarifas de roaming, caso utilize o aplicativo fora de sua região ou país sem desativar o roaming de dados. Caso o usuário não seja o titular da conta do dispositivo utilizado, presume-se que ele tenha obtido autorização do titular para utilizar o aplicativo.

Também é responsabilidade do usuário garantir que seu dispositivo esteja devidamente carregado e em condições adequadas de funcionamento. O Provedor de Serviços não poderá ser responsabilizado caso o usuário não consiga acessar o aplicativo devido à falta de bateria ou falhas no dispositivo.

Embora o Provedor de Serviços se esforce para manter o aplicativo atualizado, funcional e com informações precisas, determinados conteúdos ou funcionalidades podem depender de serviços ou informações fornecidos por terceiros. Dessa forma, o Provedor de Serviços não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes da confiança exclusiva nessas informações.

Algumas funcionalidades do aplicativo exigem conexão ativa com a internet, seja por Wi-Fi ou por rede de dados móveis. O Provedor de Serviços não poderá ser responsabilizado caso o aplicativo não funcione plenamente em razão de:

• Falta de acesso à internet;
• Instabilidade na rede;
• Esgotamento do pacote de dados do usuário;
• Problemas relacionados à operadora de telecomunicações.

O uso do aplicativo é de responsabilidade do usuário. Dessa forma, o desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido do aplicativo;
• Falhas ocasionadas por problemas no dispositivo do usuário ou no sistema operacional;
• Interrupções, indisponibilidades ou limitações técnicas fora do controle do desenvolvedor.

O Assistiview foi desenvolvido com o objetivo de promover a acessibilidade digital. No entanto, o funcionamento do aplicativo pode variar de acordo com fatores relacionados ao dispositivo utilizado pelo usuário, tais como:

• modelo do dispositivo;
• versão do sistema operacional;
• recursos de hardware disponíveis.

Em razão dessas variáveis, algumas funcionalidades podem apresentar diferenças de desempenho ou comportamento, dependendo das características técnicas do dispositivo e das configurações do sistema.

O Aplicativo foi desenvolvido com o objetivo de promover acessibilidade digital para portadores de necessidade especial visual. A interface do aplicativo foi projetada para permitir a interação por meio de:

• gestos na tela;
• feedback por vibração;
• feedback por áudio.

O aplicativo também pode ser utilizado em conjunto com tecnologias assistivas disponíveis no sistema Android, como o leitor de tela TalkBack, ampliando a acessibilidade e a autonomia do usuário.

Para garantir a usabilidade por pessoas com deficiência visual, foram realizados testes de acessibilidade e ajustes técnicos para tornar o aplicativo compatível com as diretrizes internacionais de acessibilidade digital WCAG 2.1 – nível AA.

Além disso, para usuários brasileiros, o aplicativo busca alinhamento com as recomendações da ABNT NBR 17060:2022, norma publicada em outubro de 2022 que estabelece diretrizes para acessibilidade em aplicativos móveis.

• acesso à lista de contatos;
• uso do recurso de vibração;
• acesso a recursos de áudio.

Essas permissões são utilizadas exclusivamente para viabilizar as funcionalidades do aplicativo, como a interação por gestos, feedback tátil e sonoro, e o gerenciamento de contatos pelo usuário.

O aplicativo não utiliza essas permissões para finalidades diferentes daquelas necessárias ao seu funcionamento, respeitando a privacidade e a segurança das informações do usuário.

O Aplicativo não se destina a substituir orientação profissional, assistência de terceiros ou dispositivos especializados de mobilidade. O usuário é responsável por utilizar o aplicativo com atenção ao ambiente ao seu redor, adotando todas as medidas de segurança necessárias para o desempenho seguro de suas atividades diárias.

O Aplicativo incentiva os usuários a enviar sugestões pelo email daninazareceo@gmail.com e relatar eventuais dificuldades relacionadas à acessibilidade do aplicativo.

Esses feedbacks são importantes para a melhoria contínua do projeto e para garantir que o aplicativo atenda às necessidades da comunidade de usuários.

O Aplicativo respeita a privacidade dos usuários. O aplicativo não coleta, armazena e compartilha dados pessoais com servidores externos, exceto quando necessário para o funcionamento básico do aplicativo.

Os dados utilizados permanecem armazenados no próprio dispositivo do usuário.

É estritamente proibida a cópia ou modificação não autorizada do Aplicativo, de qualquer parte do Aplicativo ou de nossas marcas registradas. Não são permitidas tentativas de extrair o código-fonte do Aplicativo, traduzi-lo para outros idiomas ou criar versões derivadas. Todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo permanecem propriedade do Prestador de Serviços.

O Prestador de Serviços se dedica a garantir que o Aplicativo seja o mais benéfico e eficiente possível. Assim, reserva-se o direito de modificar o Aplicativo ou cobrar por seus serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. O Provedor de Serviços garante que quaisquer cobranças pelo Aplicativo ou seus serviços serão comunicadas a você de forma clara.

O Provedor de Serviços poderá atualizar o aplicativo periodicamente com o objetivo de melhorar sua funcionalidade, segurança e desempenho. Essas atualizações podem incluir:

• melhorias de funcionalidades;
• correções de erros;
• aprimoramentos de acessibilidade;
• ajustes técnicos necessários para o funcionamento do aplicativo.

O aplicativo é disponibilizado de acordo com os requisitos do sistema operacional e de outros sistemas para os quais o Provedor de Serviços decida disponibilizá-lo. Esses requisitos podem ser alterados ao longo do tempo, podendo ser necessário instalar atualizações para continuar utilizando o aplicativo.

O Provedor de Serviços não garante que o aplicativo será sempre atualizado para manter compatibilidade com todas as versões de sistemas operacionais ou todos os dispositivos existentes.

Ao continuar utilizando o aplicativo após a disponibilização de atualizações ou alterações nos termos, o usuário concorda e aceita as modificações realizadas.

O Provedor de Serviços poderá, a qualquer momento e a seu critério, interromper a disponibilização do aplicativo ou encerrar o acesso ao serviço, sem necessidade de aviso prévio.

Salvo disposição em contrário, em caso de encerramento do serviço:

• todos os direitos e licenças concedidos ao usuário por meio destes Termos de Uso serão automaticamente encerrados;
• o usuário deverá cessar imediatamente o uso do aplicativo;
• quando aplicável, o usuário deverá remover ou excluir o aplicativo de seu dispositivo.

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas ao aplicativo, o usuário pode entrar em contato com o desenvolvedor por meio dos canais disponibilizados na página oficial do projeto. Se tiver alguma dúvida ou sugestão sobre os Termos e Condições, não hesite em contactar o Provedor de Serviços através do endereço daninazareceo@gmail.com.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 quando aplicável.

O Provedor de Serviços poderá atualizar periodicamente os seus Termos e Condições. Portanto, recomenda-se que consulte esta página regularmente para verificar quaisquer alterações. O Provedor de Serviços notificará você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos e Condições nesta página.